Mantida condenação por prática de "jogo do bicho".

Confirmada a condenação de homem que mantinha ?banca de jogo do bicho?, cuja prática é tipificada como contravenção penal no art. 58, do Decreto-Lei nº 3.668/41.

Confirmada internação de réu portador de doença mental.

Tratando-se de réu inimputável por ser portador de Esquizofrenia Paranóide, é correta a imposição de medida de segurança de internação junto ao Instituto Psiquiátrico Forense.

Homem é condenado por transportar cocaína para Minas Gerais

Permanecer na aeronave durante abastecimento não dá direito a periculosidade

Cemig é obrigada a indenizar consumidor

Controladores de vôo devem ser julgados por juiz federal, diz Ministério Público

Novo contrato temporário só se o anterior terminou há mais de dois anos

Contrato temporário.

TV Globo é inocentada de violar direito autoral em abertura de novela

Violar direito autoral em abertura de novela.

Empresa paga danos morais por suprimir plano de saúde

Loterias são reguladas pela União

Juiz determina medida para proteger jovem universitária

Jovem universitária que estava sendo ameaçada pelo ex-namorado.

Banco é condenado a pagar correção de poupança referente a planos econômicos

Cópia não autenticada de procuração torna representação inválida

Procuração torna representação inválida.

Quintanilha estima que processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto

Processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto.

Alternativas para a prisão preventiva e o monitoramento eletrônico: avanço ou retrocesso em termos de garantia à liberdade?

Leandro Gornicki Nunes, Advogado e Professor de Direito Penal na UNIVILLE e na Faculdade de Direito de Joinville (www.gornickinunes.adv.br).

SDI-1 aceita utilização de protocolo integrado no TRT/MG

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS

Agravo de petição. Responsabilidade patrimonial do devedor. Impenhorabilidade.

Infoglobo e jornalista condenadas a indenizar ex-governador Anthony Garotinho